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Roberta Moura
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Roberta Moura
Notícia ·
há 9 dias
A decisão do INSS deve ser por motivação expressa e o prazo do INSS é de 30 até 90 dias
Conforme Recurso Extraordinário (RE) nº 1171152 a Administração Pública deve decidir o processo no prazo 30 até 90 dias e a Lei 9784 /99, a Administração Pública deve decidir o processo no prazo...
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Roberta Moura
Modelo ·
há 2 meses
Pedido de Reconsideração de Sentença de Extinção Sem Resolução do Mérito por Motivo de Doença do Advogado (a) ou Falecimento de Parente do Advogado (a)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA __ª DA COMARCA CIDADE/ESTADO Processo nº 0000000 FULANO , já qualificada nestes autos da ação de usucapião, vem, mui...
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Roberta Moura
Modelo ·
há 2 meses
Pedido de Reconsideração de Sentença de Extinção Sem Resolução do Mérito
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA __ª DA COMARCA CIDADE/ESTADO Processo nº 0000000 FULANO , já qualificada nestes autos da ação de usucapião, vem, mui...
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Roberta Moura
Artigo ·
há 5 anos
Lei Maria da Penha e Seus Desdobramentos no Brasil
INTRODUÇÃO A violência doméstica e familiar contra a mulher, tem o seu alcance estendido ao transexual ou transgênero, é um tema bastante discutido, em todo mundo e independe de classes sociais,...
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Roberta Moura
Artigo ·
há 6 anos
Reconhecimento de Paternidade de Filho(a) Maior de Idade Detido(a)
Quando o (a) filho (a) cumprindo pena em regime fechado, e se faz necessário reconhecer a paternidade por situação diversa, que foi apresentada ao (a) detento (a) e seu genitor. É sabido que o (a)...
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Roberta Moura
Artigo ·
há 7 anos
Recurso Especial e Extraordinário
Roberta Albenia Moura Ferreira[1] SUMÁRIO: Introdução; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Considerações Finais; Referência Bibliográfica. INTRODUÇÃO É disponível para as partes contestarem as...
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Roberta Moura
Artigo ·
há 7 anos
Das Provas
DAS PROVAS Roberta Albenia Moura Ferreira[1] Sumário: O Sistema de Apreciação das Provas, Persuasão Racional ou Livre Convicção Motivada, Ônus da Prova, Provas Ilícitas, Dos Meios de Provas do Código...
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Roberta Moura
Artigo ·
há 7 anos
Dos Crimes Contra a Saúde Pública - Crimes Against Public Health
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Crimes Against Public Health Roberta Albenia Moura Ferreira Ruana de Brito Augusto Pacheco SUMÁRIO Resumo, Summary, Introdução, Dos Crimes Contra a Saúde Pública:...
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Roberta Moura
Artigo ·
há 8 anos
Da Extinção do Contrato
DA EXTINÇÃO DO CONTRATO Art. 472. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato. Da Resilição Dar-se-á a extinção do contrato de forma unilateral ou bilateral, mediante contrato de...
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Roberta Moura
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Recibo de compra e venda de automóvel
Veículo Irrecuperável; Veículo Definitivamente Desmontado, Sinistrado com Laudo de Perda Total, Vendidos ou Leiloados como sucata. Eu,...
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